Política completa

POLÍTICA DE USO DA PLATAFORMA UFRJ DIGITAL

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Esta Política de Uso estabelece as normas, diretrizes, responsabilidades e condições para utilização da plataforma UFRJ DIGITAL, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, baseado na plataforma Moodle, destinado à oferta de ações de capacitação para servidores, empregados públicos, colaboradores e cursos de extensão voltados à comunidade externa.
1.2. O acesso e a utilização da plataforma implicam o conhecimento e a aceitação integral dos termos desta Política, declarando o usuário ter lido, compreendido e concordado com as suas disposições.

Para os fins desta Política, considera-se:
I - UFRJ DIGITAL: o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da UFRJ, baseado na plataforma Moodle, objeto desta Política, doravante referido apenas como UFRJ DIGITAL;
II - usuário: toda pessoa, do público interno ou externo, autorizada a acessar e utilizar a plataforma;
III - instrutor/tutor: usuário responsável pela condução pedagógica, mediação e acompanhamento das atividades de um curso ou ação;
IV - gestor técnico: a Superintendência Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (SGTIC), responsável pela administração técnica e pela manutenção da plataforma;
V - gestores das ações: a Pró-Reitoria de Pessoal (PR4), quanto às ações de capacitação, e a Pró Reitoria de Extensão (PR-5), quanto às ações de extensão, responsáveis pela gestão pedagógica e administrativa das respectivas áreas;
VI - moderação: a atividade de acompanhamento e controle de conteúdos e interações nos espaços colaborativos;
VII - credenciais de acesso: o conjunto de identificador de usuário, senha e demais mecanismos de autenticação adotados;
VIII - titular dos dados: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados na plataforma.

2. OBJETIVOS DO AMBIENTE
A Plataforma UFRJ DIGITAL tem como finalidade:
I - apoiar ações de capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional dos servidores e colaboradores da Universidade, no âmbito da PR4;
II - ofertar cursos de extensão à comunidade externa à UFRJ, os quais são classificados em de iniciação, atualização, qualificação profissional e aperfeiçoamento, no âmbito da PR-5, conforme as normas constantes no Regulamento da Extensão Universitária na UFRJ.
III - disponibilizar conteúdos educacionais, atividades e recursos de aprendizagem;
IV - promover a educação continuada e o desenvolvimento de competências profissionais e acadêmicas;
V - facilitar a gestão e o acompanhamento das atividades nas modalidades a distância ou híbrida. 

3. PÚBLICO-ALVO
Podem utilizar a Plataforma UFRJ DIGITAL:
I - como público interno: servidores docentes; servidores técnico-administrativos; empregados públicos; bolsistas; estagiários; e colaboradores autorizados pela Universidade;
II - como público externo: participantes de cursos de extensão; integrantes da comunidade acadêmica externa; profissionais de instituições parceiras; e cidadãos inscritos em ações de extensão promovidas pela UFRJ.

4. DA GOVERNANÇA E DAS RESPONSABILIDADES
A gestão da plataforma UFRJ DIGITAL observará a seguinte divisão de responsabilidades:
I - à Superintendência Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (SGTIC), na qualidade de gestor técnico, compete prover, manter e administrar tecnicamente a plataforma, assegurando a sua disponibilidade, atualização, integridade e segurança, bem como a operação dos mecanismos de autenticação e a guarda dos registros de uso; compete-lhe, ainda, a administração da plataforma para efeito de concessão dos acessos de escopo administrativo mais amplo, inclusive os perfis concedidos às Pró Reitorias gestoras;
II -à Pró-Reitoria de Pessoal (PR4) e à Pró-Reitoria de Extensão (PR5), na qualidade de gestores das ações em suas respectivas frentes e dentro do escopo de acesso a elas concedido, compete definir, ofertar e gerir os cursos e atividades; conceder, gerir e revogar os acessos de instrutores, tutores, coordenadores e participantes das respectivas ações; estabelecer os critérios de inscrição, participação, frequência, aproveitamento e certificação; e validar os participantes.

A concessão e a exclusão dos acessos operacionais de instrutores, tutores, coordenadores e participantes das ações são de responsabilidade da respectiva Pró-Reitoria gestora, cabendo à SGTIC a administração da plataforma e a concessão dos escopos de acesso dentro dos quais as Pró-Reitorias exercem essa gestão.

O acesso à plataforma observará os seguintes mecanismos de autenticação:
I - os servidores e demais integrantes do público interno acessarão a plataforma por meio do serviço de autenticação institucional CAS (Central Authentication Service), em regime de Single Sign-On (SSO), com as mesmas credenciais utilizadas no acesso à Intranet;
II - os usuários do público externo acessarão a plataforma por meio de cadastro e autenticação próprios na plataforma Moodle, podendo o cadastro decorrer de importação de dados a partir de outros sistemas institucionais de inscrição em cursos e atividades.
Parágrafo único. Independentemente do mecanismo de autenticação, o acesso é individual e intransferível, aplicando-se a todos os usuários as disposições desta Política.

5. CADASTRO,  ACESSO E  SEGURANÇA 
5.1 O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em seu cadastro, sendo de sua responsabilidade mantê-las atualizadas, e é responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais de acesso.
5.2 É vedado ao usuário compartilhar credenciais com terceiros, permitir o acesso de outras pessoas mediante a sua conta ou utilizar contas pertencentes a outros usuários.
Para fins de segurança institucional, a SGTIC poderá suspender acessos suspeitos, solicitar a redefinição de senha, implementar mecanismos adicionais de autenticação e monitorar acessos. 

6. USO ADEQUADO E DAS CONDUTAS VEDADAS 
6.1 O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e compatível com os seus objetivos, considerando-se uso adequado a participação em cursos e atividades, a realização de avaliações e exercícios, a interação em fóruns e espaços colaborativos, o acesso aos materiais disponibilizados pelos instrutores e a comunicação relacionada às atividades.
6.2 É vedado ao usuário, no âmbito da segurança da informação: tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações; compartilhar credenciais de acesso; utilizar softwares maliciosos; praticar engenharia social; e tentar comprometer a disponibilidade ou a integridade da plataforma.
6.3 É vedado ao usuário, no âmbito da conduta acadêmica: fraudar avaliações ou atividades; utilizar identidade de terceiros; plagiar trabalhos ou conteúdos; e compartilhar respostas de avaliações sem autorização.
6.4 É vedado ao usuário, no âmbito da conduta ética: publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais; promover assédio, intimidação ou discurso de ódio; divulgar propaganda não autorizada; e utilizar a plataforma para fins político-partidários ou comerciais sem autorização institucional.
6.5 É vedado ao usuário, quanto ao uso dos recursos: compartilhar materiais protegidos por direitos autorais sem autorização; utilizar recursos computacionais para atividades alheias aos objetivos da plataforma; e gerar carga excessiva intencional nos sistemas. 

7. DOS DIREITOS AUTORAIS E DAS INTERAÇÕES
7.1 Os materiais disponibilizados na plataforma — tais como apostilas, videoaulas, imagens, apresentações, avaliações, objetos de aprendizagem e recursos multimídia — são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedado copiar, reproduzir, distribuir, comercializar ou compartilhar publicamente tais materiais, salvo autorização expressa da Universidade ou do autor.
7.2 Os fóruns, chats e demais ferramentas colaborativas devem ser utilizados de forma respeitosa e compatível com os objetivos da plataforma, devendo o usuário manter linguagem adequada, respeitar opiniões divergentes, preservar o ambiente de aprendizagem e observar os princípios éticos e de convivência.
7.3 A moderação poderá remover conteúdos inadequados ou suspender usuários que descumprirem esta Política. 

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.1 O tratamento de dados pessoais na plataforma observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ou legislação pertinente, e demais normas aplicáveis, podendo os dados ser utilizados para identificação dos usuários, matrícula em cursos, emissão de certificados, registro acadêmico, comunicação institucional e geração de indicadores e relatórios.
8.2 É assegurado ao titular o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade e a eliminação dos dados pessoais, nos termos e limites da legislação.
8.2.1 Os direitos de que trata o caput poderão ser exercidos junto ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da UFRJ, pelo canal.
8.2.2 A Universidade adotará as medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados na plataforma 

9. REGISTRO, MONITORAMENTO E  CERTIFICAÇÃO
9.1 Para fins de segurança, auditoria e gestão, poderão ser registrados a data e o horário de acesso, o endereço IP, a participação em atividades, a conclusão de cursos, os registros de avaliações e as interações realizadas no sistema, observada a legislação de proteção de dados.
9.2 A emissão de certificados estará condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos pela respectiva Pró-Reitoria gestora para cada curso ou ação, podendo incluir frequência mínima, aproveitamento mínimo, conclusão de atividades obrigatórias e participação em avaliações. 

10. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS 
10.1 O descumprimento desta Política poderá ensejar a suspensão ou o cancelamento do acesso à plataforma, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 8.112/1990 quanto aos servidores públicos.
10.1.1 A aplicação das medidas observará o contraditório e a ampla defesa, sendo o usuário previamente notificado e facultada a apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
10.1.2 A apuração do descumprimento e a aplicação das medidas competem à respectiva Pró-Reitoria gestora da ação, quanto aos aspectos pedagógicos e de participação, e à SGTIC, quanto aos aspectos técnicos e de segurança da informação.
10.1.3 Em caso de risco iminente à segurança ou à integridade da plataforma, o acesso poderá ser suspenso cautelarmente pela SGTIC, de forma motivada, assegurada a posterior manifestação do usuário.

11. DISPONIBILIDADE E  DISPOSIÇÕES FINAIS 
11.1 A SGTIC envidará esforços para manter a plataforma disponível continuamente, não garantindo, contudo, a disponibilidade ininterrupta do serviço, em razão de manutenções preventivas, atualizações do sistema, falhas técnicas, problemas de infraestrutura ou eventos de força maior.
11.2 Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para adequação a mudanças legais, atualizações tecnológicas, necessidades institucionais, inclusão de novas unidades, ou melhorias operacionais, mantendo-se a versão vigente sempre disponível na plataforma UFRJ DIGITAL.
11.3 Os casos omissos serão analisados pela SGTIC, em conjunto com a PR4, a PR5 e os demais setores competentes da Universidade, conforme a matéria.

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Superintendência Geral de Tecnologia da Informação (SGTIC)
UFRJ DIGITAL
Política de Uso do Sistema